A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (8) as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Com isso, se os documentos forem aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), as datas do leilão e da publicação do edital devem ser definidas.
Há expectativa para que o processo ocorra neste ano.
O contrato aprovado leva em conta as alterações feitas após discussões anteriores. Em agosto, o texto foi enviado
para passar por audiências públicas. Uma delas ocorre em dezembro.
A principal alteração no contrato é a mudança no pagamento da contribuição inicial, que corresponderá a 90% do VPL (Valor Presente Líquido) do fluxo de caixa livre, calculado em R$ 3,43 bilhões.
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 13,4 bilhões.
ETAPAS
O Aeroporto de Viracopos foi qualificado no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em julho de 2020.
Em agosto de 2021, a Anac passou a receber contribuições relativas à minuta de edital, ao contrato de concessão e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Em 13 de setembro do mesmo ano, foi realizada uma audiência pública virtual para participação de interessados no leilão.
O QUE É A RELICITAÇÃO
A adesão à relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão. Depois disso, a vencedora do certame assina o contrato de concessão.
O mecanismo permite a continuidade da prestação dos serviços e a manutenção da segurança jurídica dos contratos de concessão.
A relicitação é uma forma amigável de devolução de concessões para o governo federal. A lei foi apresentada em 2017 no governo Michel Temer (MDB) e regulamentada por Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
A medida visa endereçar concessões feitas entre 2012 e 2013 que, na época, foram modeladas projetando um ambiente econômico promissor que acabou sendo frustrado pela crise econômica.
LONGO IMBRÓGLIO
Viracopos foi concedido em 2012 à Aeroportos Brasil, formada por Infraero, pelas construtoras UTC e Triunfo e pela francesa Egis.
A concessionária pediu recuperação judicial em 2018, para "solucionar a crise de liquidez decorrente, principalmente, da ausência de recomposição dos eventos que causaram desequilíbrios econômico-financeiros no Contrato de Concessão e da crise econômica que se instalou no país a partir de 2014".
Em dezembro de 2020, o processo de recuperação foi encerrado a pedido da própria empresa, como um passo no sentido de permitir o processo de relicitação. A previsão do governo era fazer a concorrência no primeiro semestre, mas o processo deve ocorrer este ano.
Além da crise econômica, a concessão sofreu com a redução de movimento provocada pela pandemia. Em 2020, a movimentação de passageiros por Viracopos caiu 36,62%, enquanto o movimento de pousos e decolagens de aeronaves experimentou uma queda de 35,61%.