Câmara aprova em 2ª discussão criação de 55 funções gratificadas
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Câmara aprova em 2ª discussão criação de 55 funções gratificadas

Os vereadores de Campinas aprovaram em 2ª votação nesta segunda-feira (21) a criação de 55 funções gratificadas que poderão ser ocupadas somente por servidores municipais. A discussão aconteceu durante a 13ª sessão virtual de 2022.

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O PL (projeto de lei) foi proposto pela Prefeitura e "visa readequar o regramento" de modo a "atender ao princípio da eficiência e valorização do servidor público, especialmente aqueles com maior experiência e capacidade técnica".

Ainda conforme o texto, a crição das 55 gratificações serve para "remunerar o acréscimo de responsabilidades de maior complexidade" no funcionalismo público. A proposta foi aprovada em 1ª discussão em 9 de março e segue para sanção.

FUNDO ESPORTIVO

Também segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) o PL que cria o Fiec (Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas), que tem o intuito de desenvolver atividades ligadas ao esporte e ao lazer no município.

De acordo com a proposta, o Fiec "terá como receitas recursos transferidos do tesouro municipal", assim como auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras e ainda "doações e legados".



Também poderão ser recebidos "rendimentos de aplicações financeiras" e valores de devolução de recursos não-utilizados e excedentes em parcerias celebradas, assim como "recursos de lei de incentivo a esportes".

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