Os vereadores de Campinas aprovaram em 2ª votação nesta segunda-feira (21) a criação de 55 funções gratificadas que poderão ser ocupadas somente por servidores municipais. A discussão aconteceu durante a 13ª sessão virtual de 2022.
O PL (projeto de lei) foi proposto pela Prefeitura e "visa readequar o regramento" de modo a "atender ao princípio da eficiência e valorização do servidor público, especialmente aqueles com maior experiência e capacidade técnica".
Ainda conforme o texto, a crição das 55 gratificações serve para "remunerar o acréscimo de responsabilidades de maior complexidade" no funcionalismo público. A proposta foi aprovada em 1ª discussão em 9 de março e segue para sanção.
FUNDO ESPORTIVO
Também segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) o PL que cria o Fiec (Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas), que tem o intuito de desenvolver atividades ligadas ao esporte e ao lazer no município.
De acordo com a proposta, o Fiec "terá como receitas recursos transferidos do tesouro municipal", assim como auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras e ainda "doações e legados".
Também poderão ser recebidos "rendimentos de aplicações financeiras" e valores de devolução de recursos não-utilizados e excedentes em parcerias celebradas, assim como "recursos de lei de incentivo a esportes".