Agentes da Polícia Ambiental estiveram na sede do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Campinas, cidade do interior paulista, nesta quinta-feira (05), para uma fiscalização após denúncia de maus-tratos . A suspeita foi confirmada e o serviço municipal foi multado em R$ 447 mil.
O DPBEA é o órgão municipal responsável por abrigar animais vítimas de maus-tratos, abandono, atropelamento ou outros tipos de acidentes. O espaço deveria funcionar adequadamente para o tratamento médico-veterinário de recuperação desses animais e posteriormente, castração, vacinação e microchipagem.
No local estavam 149 animais, entre cães, gatos e cavalo, em situações de maus-tratos, segundo constatado pela Polícia Ambiental. Foi registrado um boletim de ocorrência na Polícia Civil e na Polícia Ambiental.
"Eu não estou falando de maus-tratos do ponto de vista criminal, essa é uma providência administrativa. Ele vai desde ausência de água, de alimento, de abrigo inadequado, de local superlotado, de confinamento incompatível, de sofrimento físico e psicológico" , afirmou a promotora de Justiça, Luciana Guimarães.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), informou que as condições do espaço eram insalubres e não compatíveis com a quantidade de animais que estavam abrigados ali. Um dos cachorros apresentava lesão no olho.
A SSP ainda confirmou que uma mulher de 58 anos será investigada por maus-tratos. Não foi informada a identidade da pessoa, mas a diretora do departamento, que estava de plantão, foi encaminhada para a 2ª Delegacia Seccional para prestar depoimento, assim como os demais funcionários do estabelecimento.
Vistoria preliminar já apontava irregularidades
Em 11 de fevereiro, um relatório técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) já havia identificado diversas irregularidades no serviço prestado pelo DPBEA, segundo o Ministério Público.
Tópicos apontados após a vistoria em fevereiro:
- Setor cirúrgico inoperante, em condições precárias e sendo usado como área de internação improvisada;
- Falta de autoclave (equipamento para esterilização), sala de lavagem/esterilização, controle biológico, fluxo sanitário adequado, Gerenciamento de Resíduos e controle de vetores;
- Uso inadequado de refrigerador de biológicos, compartilhado com alimentos;
- Ambientes com avarias, ferrugem, infiltrações e má organização;
- Estrutura dos canis e gatis com ferragens enferrujadas e reparos improvisados, pisos porosos com acúmulo de sujeira, paredes sem revestimento impermeável, telas danificadas com risco de fuga e acidentes;
- Baia de grandes animais com entulho e materiais de construção espalhados;
- Área de maternidade improvisada no setor pós-anestésico;
- Presença de roedor morto, sugerindo falha no controle de pragas;
- Lavanderia e depósito de ração em condições insatisfatórias;
- Esgoto e dejetos sendo drenados por canaletas a céu aberto;
- Apenas 3 funcionários se revezam diariamente para limpeza e cuidados dos animais.
A vistoria aponta falta de itens obrigatórios para o funcionamento adequado do espaço, além de problemas graves de infraestrutura.
Posicionamento municipal
Em nota enviada ao iG, na tarde desta quinta-feira (05), a Prefeitura de Campinas se posicionou sobre o caso, confira na íntegra:
Sobre a fiscalização no DPBEA, a Prefeitura de Campinas informa que:
- Acompanha a ação da Polícia Ambiental no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) e colabora com o andamento da operação. Neste momento, o DPBEA não está lacrado.
- Trata-se de uma fiscalização dentro do inquérito de apuração de maus-tratos, situação que o DPBEA contesta. A denúncia não considera as novas instalações de gatis e canis que já foram entregues. A transferência dos gatos para os novos gatis está marcada para o dia 16 de março.
- A diretora do DPBEA foi até a 2ª Seccional para prestar esclarecimentos. A Prefeitura está a disposição para responder a todos os questionamentos da Justiça.
- Em 27 de fevereiro, a Prefeitura formalizou o contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos atendidos no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).
- São 33 serviços disponíveis para os animais resgatados na cidade, incluindo cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia e atendimentos de urgência. O hospital veterinário vai oferecer atendimento 24 horas por dia, incluindo consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, internações, tratamentos clínicos e acompanhamento pós-operatório.