A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura de Edson Dorta (PCO) à Prefeitura de Campinas. A decisão do juiz Fabio Hilal foi publicada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final da noite de quinta-feira (30).
O PCO avisou que vai recorrer. Enquanto o julgamento e a decisão final, Dorta pode serguir normalmente com a campanha, assim como ainda tem direito a horário eleitoral e a ter o nome na urna.
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De acordo com Hilal, a candidatura foi indeferida porque o PCO não apresentou um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O juiz argumenta que o "CNPJ é indispensável para o registro", pois é preciso formalizar a movimentação financeira durante a campanha.
Outro lado
Em nota, o PCO criticou a necessidade de obrigatoriadade de um registro no CNPJ e, consequentemente, ter um IPTU comercial. "Instituiu-se o absurdo de que para concorrer às eleições, lançar seus candidatos, um partido político deve ter posse sobre um imóvel comercial, uma arbitrariedade que nada tem a ver com a legislação", diz a nota.
"Esse foi um dos motivos para a impugnação de uma série de candidaturas do PCO neste ano. O partido fez o esforço para conseguir esse cadastro junto a Receita Federal, ocorre que a RFB (Receita Federal) não aceitou uma série de endereços fornecidos por militantes em razão desses endereços não possuírem "viabilidade"."", completa.
Além de Edson Dorta, a Justiça Eleitoral também indeferiu a candidatura do ex-prefeito Dr. Hélio (PDT) . O restante dos candidatos já conseguiu a regularização.