Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, durante reunião do Conselho.
Divulgação/Unicamp
Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, durante reunião do Conselho.


A Unicamp  encaminhou ao governador João Doria e à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma moção contra o corte de 30% no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), previsto no Projeto de Lei 627 (PL627). A moção foi aprovada em reunião do Conselho Universitário, na terça-feira (03).

“Reduzir o aporte de recursos para a Fundação comprometerá não apenas os diversos projetos de pesquisa em andamento, mas também os setores da economia que dependem dessa atividade para gerar emprego, renda e desenvolvimento social”, diz o texto.


Com esse corte de 30%, a redução de recursos para pesquisas seria de cerca de R$ 454,7 milhões. O PL267 define as receitas e fixa as despesas para o exercício do Estado de São Paulo em 2021, e a diminuição do aporte se baseia na PEC 93/2016, que autoriza a desvinculação de até 30% das transferências para Estado e Munícipios (DREM).

Segundo a Constituição Estadual de 1989, o Estado tem que repassar 1% da receita tributária à Fapesp. A PEC 93/16, no entanto, permite o reajuste proposto pelo PL. Até então, o orçamento esperado pela fundação para 2021 era de R$ 1.515.617.880, mas ele cairá para R$ 1.060.932.516 caso o anexo que define o corte seja mantido no Projeto.

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“Diante desse cenário preocupante, o Conselho Universitário da Unicamp apela ao Governo de São Paulo e à Alesp no sentido de excluir a DREM do PL627. É de fundamental importância que os recursos previstos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo sejam transferidos integralmente à Fapesp no ano de 2021", manifesta a Unicamp em trecho da moção.

Outros casos

Ainda neste ano, outro projeto de lei, o PL529 também previa modificações no orçamento da Fapesp, assim como outras instituições de pesquisa, por meio do recolhimento do superávit financeiro delas. Por fim, após muita mobilização, o tópico não entrou no texto final.

Quanto à PL627, os acadêmicos esperam contar com o Supremo Tribunal Federal, que, em maio deste ano, declarou inconstitucional a desvinculação, também de 30%, da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Leia a moção da Unicamp na íntegra:

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vem manifestar sua extrema preocupação com relação ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 (PL627/2020). Em seu anexo IX, o PL627 prevê a aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) nos repasses de recursos do Tesouro para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Se o PL627 for aprovado deste modo, trará como consequência uma redução de 30% no orçamento da Fundação em 2021, o que significa um corte de mais de R$ 450 milhões.

A aplicação da DREM prevista no PL627 põe em risco todo o sistema de educação superior, ciência, tecnologia e inovação do estado de São Paulo. Esse sistema de excelência, de reconhecimento nacional e internacional, tem sido construído com a atuação fundamental da Fapesp e das universidades públicas. Reduzir o aporte de recursos para a Fundação comprometerá não apenas os diversos projetos de pesquisa em andamento, mas também os setores da economia que dependem dessa atividade para gerar emprego, renda e desenvolvimento social.

Diante desse cenário preocupante, o Conselho Universitário da Unicamp apela ao Governo de São Paulo e à Alesp no sentido de excluir a DREM do PL627. É de fundamental importância que os recursos previstos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo sejam transferidos integralmente à Fapesp no ano de 2021.

Neste momento de crise que estamos vivendo é fundamental preservar e valorizar as instituições que inegavelmente têm contribuído para o desenvolvimento científico, social e econômico. Aplicar a DREM nos repasses destinados à Fapesp constitui lamentável equívoco, uma vez que levará não apenas à paralisação de parcela significativa das atividades de pesquisa em andamento, mas também das possibilidades de desenvolvimento futuro, com prejuízo incalculável para a sociedade.

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