Os prefeitos das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) decidiram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (18), por ingressar com representação no Procon para que o órgão de defesa do consumidor investigue a prática de preços abusivos cobrados nas passagens aéreas de usuários que utilizam o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Segundo os prefeitos, a prática dos preços abusivos no aeroporto foi o que levou a Aeroportos Brasil a devolver a concessão de Viracopos, sendo que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão, com um volume menor de passageiros em relação ao estimado no contrato.
No encontro, o Procon anunciou que vai notificar as empresas que atuam no aeroporto de Viracopos, para que apresentem, em 10 dias, uma planilha de custos e uma explicação sobre a diferença de preço nas passagens em relação a Congonhas e Cumbica.
As empresas poderão, num próximo passo, serem chamadas para uma audiência e, constatada a prática abusivas, elas podem ser multadas em até R$ 10 milhões. A notificação foi feita após a representação encaminhada pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC.
O diretor executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, participou virtualmente da reunião dos prefeitos e afirmou que fato de companhias aéreas praticarem preços mais altos em Viracopos, na comparação com outros terminais próximos, pode caracterizar prática abusiva. "Com a formalização da representação, podemos tomar providências", afirmou.
PROBLEMA
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) lembrou que um dos motivos que
levou a Aeroportos Brasil a devolver a concessão de Viracopos foi que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão, com um volume menor de passageiros em relação ao estimado no contrato.
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"Quem embarca em Viracopos paga muito mais para chegar ao mesmo destino em comparação com quem embarca nos aeroporto de Guarulhos ou Congonhas. Essa situação tem que ser discutida e solucionada, porque os preços praticados estão tirando a competitividade do aeroporto de Campinas", disse Dário.
Em declaração, o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, afirmou que desde a licitação, a concessionária fez investimentos pesados no aeroporto de Campinas, mas o preço da tarifa deixa o aeroporto inviável.
"Ele ficou inviável de ser usado pelos moradores da região de Campinas, por causa das tarifas aéreas. Quem embarca em Campinas paga o dobro do preço na passagem em relação a quem embarca em Guarulhos ou Congonhas. Não é uma questão do aeroporto, mas de política das companhias aéreas", disse.
Para o diretor de relações institucionais do Procon, João Silvestre Bôrro, "o espaço para baixar as tarifas cobradas dos passageiros pelas empresas aéreas existe".
Segundo ele, um levantamento das tarifas aeroportuárias de embarque, de conexão, de pouso, de permanência, de armazenagem e de capatazia da carga importada e a ser exportada, praticadas em Viracopos, e elas estão dentro da média do mercado ou até abaixo.
COMPANHIAS
A Azul, principal empresa área que opera em Viracopos, disse que em nota que assim que for notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão.
"A companhia aproveita para destacar ainda que, conforme estabelece o artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, como concessionária de serviço de transporte aéreo regular, a empresa tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos seus clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço", disse o texto.
"O órgão regulador (ANAC) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes", finalizou.
As demais companhias ainda não se manifestaram sobre a representação.