Dois ex-secretários municipais de Campinas, Michel Abrão Ferreira e Solange Vohn Pelicer, foram condenados por fraudes e irregularidades em licitações da Prefeitura. Além deles, três empresas e mais duas pessoas foram condenadas na ação por improbidade administrativa.
Pela sentença na ação ajuizada pelo promotor Angelo Carvalhaes, do MP (Ministério Público), os ex-secretários ficam com direitos políticos suspensos por três anos e deverão pagar multa no mesmo valor da remuneração respectiva ao cargo.
Já para os demais réus, a multa é de 20% sobre os valores recebidos com os contratos realizados nas licitações que venceram dentre aquelas que são questionadas no processo. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e não poderão contratar com o poder público por igual período.
Segundo o apurado, as três empresas, que prestam serviços de transporte exclusivamente para o município de Campinas, pertencem a integrantes de uma mesma família, com sedes localizadas em residências e duas delas registradas no mesmo endereço. Em pelo menos três ocasiões, pessoas jurídicas do mesmo grupo concorreram de forma simultânea para os mesmos lotes licitados.
Em outras licitações, recurso apresentado por outro concorrente levou à suspensão do certame, mas as empresas condenadas acabaram firmando contrato com o município em caráter emergencial.
Os ex-secretários fizeram parte do governo Jonas Donizette (PSDB). Solange era responsável pela pasta de Educação e Michel ocupou a extinta Chefia de Gabinete, de 2013 a 2016. Atualmente, Michel é responsável pela Secretaria Municipal de Governo do governo Dário Saadi (Republicanos).
OUTRO LADO
A defesa do ex-secretários informou que entende que "não há qualquer improbidade, pois eles não são responsáveis pelas licitações discutidas". Além disso, a defesa irá entrar com recurso, "para afastar as sanções aplicadas".