O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou a operadora de telefone Claro por ato discriminatório contra um casal gay em uma loja. A decisão é da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, que garantiu uma indenização por danos morais de R$ 10 mil para cada um dos homens. A sentença cabe recurso.
Segundo o processo, o casal foi até a loja da operadora para tratar de assuntos relacionados a duas linhas telefônicas na Claro. Eles foram impedidos de serem atendidos ao mesmo tempo em razão de procedimentos de segurança por conta da covid-19.
No entanto, os homens notaram que outros casais heterossexuais estavam sendo atendidos de forma conjunta. Ao questionarem o porquê da diferença, os funcionários da operadora chamaram a segurança do shopping para tirá-los do estabelecimento.
De acordo com a juíza Thais Migliorança Munhoz Poeta, fotografias juntadas aos autos corroboram a versão do casal. "Assim, evidente a discriminação sofrida pelos autores por configurarem um casal homoafetivo, já que a restrição de atendimento conjunto não foi igualmente aplicada aos casais heterossexuais".
Para ela, estão presentes no caso diversos elementos que comprovam o fato, entre eles: ação ou omissão do agente (falha na prestação dos serviços, atuando de forma discriminatória); dano (ofensa íntima aos autores); nexo de causalidade; e culpa.
"A orientação sexual do indivíduo, patrimônio íntimo de sua personalidade e que merece a devida tutela jurídica, não pode e não será motivo para que homofóbicos disseminem seu ódio infundado de forma deliberada. Cabe ao Poder Judiciário, portanto, com base em seus princípios e valores constitucionais, acolher a vítima do preconceito e punir o ofensor, com o fito de amparar a comunidade LGBT como um todo, que deve estar consciente de seus direitos e procurar a justiça quando estes forem violados, além de repreender aqueles que discriminam qualquer tipo de minoria social", escreveu a juíza.
A Claro foi procurada para comentar o caso e esta matéria será atualizada assim que o posicionamento for recebido.