O Procon Campinas conseguiu na Justiça uma liminar que proíbe o Banco C6 de conceder empréstimos consignados sem a autorização dos consumidores. Segundo o órgão as vítimas, sendo a maioria aposentados, se depararam com valores creditados em suas contas sem que tivessem realizado qualquer contratação. A decisão foi proferida pela Justiça em 19 de agosto, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (15).
A medida é resultado de uma Ação Civil Pública solicitada pelo Procon contra a empresa, por meio da Procuradoria do Município, por concessão de centenas de empréstimos consignados a aposentados sem autorização.
"Constatamos pelo relato de centenas de consumidores, em sua maioria aposentados, que ao acessarem seus extratos bancários, se depararam com valores creditados em suas contas sem que tivessem realizado qualquer contratação", explicou a diretora do Procon Campinas, Yara Pupo.
Segundo ela, o intuito da liminar é interromper a ação criminosa. "Além dos procedimentos administrativos, ingressamos com a ação civil pública e requeremos a liminar com o objetivo principal de cessar esse tipo de prática pela empresa", complementa Yara.
De acordo com o Procon, o Banco C6 foi notificado no dia 27 de agosto e a multa diária em caso de descumprimento da decisão pode chegar a R$ 10 mil . Procurado, no entanto, o banco disse que ainda não recebeu a notificação.
O QUE DIZ O BANCO
Em nota, o C6 informou que "o banco mudou o protocolo para a formalização dos contratos de crédito consignado vendidos por correspondentes bancários. Desde então, a contratação exige prova de vida biométrica na formalização de 100% dos contratos".
Além disso, a empresa disse que garante que todos os casos de contratações com problemas são apurados. "Nenhum cliente terá prejuízo", complementa a nota.
O QUE FAZER
Os consumidores de Campinas que constatarem a concessão de empréstimos sem autorização pela empresa Banco C6, após 27 de agosto, podem registrar reclamação no Procon. Basta juntar o extrato bancário como documentação na queixa.
De acordo com o artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva fornecer produto ou serviço sem solicitação do consumidor.
SERVIÇO
Os consumidores podem registrar denúncias ou reclamações no site do Procon ou pelo aplicativo para celular.
O telefone 151 continua à disposição dos consumidores para dúvidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para pessoas fora de Campinas o número é (19) 3734-2000.