O Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2021 de Campinas começou nesta quarta-feira (22) com descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e até 20% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). Os contribuintes terão a oportunidade de parcelar as dívidas em até 60 vezes.
Para pessoas físicas, o atendimento neste ano será pela internet, no Ambiente Exclusivo, no portal da Prefeitura . Já pessoas jurídicas (empresas) e as exceções previstas na lei (contribuintes sem acesso à internet; inventariantes e procuradores) serão atendidos presencialmente, com horário agendado.
O agendamento começou ontem, e segundo a Prefeitura, cerca de 500 pessoas já fizeram o cadastro.
No dia do lançamento do projeto, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) disse que o objetivo do programa é incentivar e proporcionar ao contribuinte condições de regularizar sua situação junto à Prefeitura . "Este é o Refis mais ousado que Campinas já teve. E vai beneficiar principalmente os mais afetados pela pandemia em 2020 e 2021", disse.
TIPOS DE DESCONTO
O desconto vai variar de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
COMO SOLICITAR
Quem ainda não se credenciou no Ambiente Exclusivo e é pessoa física deve correr. O credenciamento é simples: Basta acessar o "Ambiente Exclusivo Finanças" no Portal do Cidadão e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
1- Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
2- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto;
3- Utilizando o e-cpf.
Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.
No Ambiente Exclusivo, os contribuintes também contarão com o chat para esclarecimento de dúvidas. Todas as informações sobre o Refis 2021 podem ser consultadas no
hotsite
. No local, o contribuinte contará, inclusive, com tutoriais e um chat para tirar dúvidas.
Serviços de atendimento
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:
Ambiente Exclusivo Finanças (http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/)
Atendimento telefônico - (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Atendimento via e-mail - sac@campinas.sp.gov.br
Atendimento online (via chat) - www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.