O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo aceitou, na última sexta-feira (17), a denúncia contra 15 policiais militares de Campinas investigados por participarem de uma série de crimes como coação, fraude, homicídio e outros.
A investigação do caso foi realizada pela Corregedoria da Polícia Militar a partir de uma delação. Segundo o juiz Ronaldo João Roth, a denúncia da Corregedoria e "os fatos por ela imputados tem correlação com os apurados e comprovados em procedimento inquisitorial".
Entre os crimes, os PMs são denunciados por associação criminosa, fraude processual, invasão de dispositivo informático, porte ilegal de arma, interceptação ilegal, organização de grupo para a prática de violência, e peculato, concussão, prevaricação e violação de sigilo funcional.
PRISÕES
Onze dos 15 policiais militares citados na denúncia foram presos preventivamente em Campinas no último dia 24 de novembro.
A decisão, proferida também pelo juiz Ronaldo João Roth, citava que os policiais eram acusados de "causar a morte de inocentes apenas com a intenção de satisfazer o desejo pessoal de liquidar pessoas, coagir testemunhas e fraudar locais de crime".
Os 11 presos faziam parte do 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior [35º BPMI], e dez deles permanecem presos atualmente.
Além deles, outros quatro policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar) de Campinas também são investigados pela Corregedoria da PM. Segundo a Polícia Militar, as investigações sobre o caso já resultaram no afastamento de 50 pessoas.
ALESP
O caso repercutiu na Assembleia Legislativa (Alesp) na última quinta-feira (16), quando a deputada estadual Adriana Borgo (PROS) criticou a decisão do comando da PM de afastar os policiais. Ela disse que a maioria dos agentes é inocente e indicou que é comum os batalhões terem armas apreendidas para serem apresentadas "na hora certa".
A INVESTIGAÇÃO
A Corregedoria da Polícia Militar fez um acordo de delação premiada com um informante do 1º Baep. A delação expos práticas de assassinatos até mesmo de inocentes, realizados por policiais.
Segundo o Ministério Público, "Durante as investigações, descobriu-se que Policiais Militares atuaram de forma organizada, com o intuito de cometerem homicídios, de forma reiterada, de civis supostamente criminosos, simulando confrontos armados".
A investigação da Corregedoria teria mostrado ainda que o grupo de policiais utilizava técnicas ilegais de monitoramento de assaltantes de Campinas.
Uma das vítimas, o motorista de aplicativo Luciano Gomes Calonga, teve o veículo roubado, foi feito refém por bandidos e obrigado, sob ameaça, a dirigir para os criminosos enquanto praticavam roubos. O motorista foi sequestrado por dois ladrões. Os PMs perseguiram seu carro e, após ele bater o veículo, o executaram com um tiro no peito pensando se tratar de um assaltante. Depois, os policiais teriam plantado uma arma em suas mãos.
O caso foi registrado por interceptações telefônicas da Corregedoria, que revelaram a conversa entre policiais que indicou que a arma foi plantada na cena do crime.
O QUE DIZEM AS ORGANIZAÇÕES
Em nota, a Polícia Militar afirmou que não compactua com comportamentos ilícitos ou desvios de conduta.
"A Polícia Militar é uma instituição legalista, protetora e promotora dos direitos humanos, e não compactua com comportamentos ilícitos ou desvios de conduta. Regido por esses valores e preceitos, que permeiam toda a instituição ao longo dos seus 190 anos, o Comando do Policiamento do Interior 2, por meio da corregedoria, envidou todos os esforços na adoção das medidas correcionais em desfavor daqueles que descumpriram as leis e desonraram as cores dessa farda histórica. Esse forte trabalho culminou na prisão de 11 pessoas, no afastamento de outras 50 e no inquérito relatado ao Tribunal de Justiça Militar. A Polícia Militar continuará firmemente a cumprir sua missão constitucional de servir e proteger a sociedade", explicou.
Já a SSP (Secretaria de Segurança Pública) diz que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e que "defende a rigorosa investigação de toda e qualquer denúncia contra eles".
"As prisões realizadas em Campinas são resultado de um trabalho da própria Corregedoria da polícia militar que, diante da suspeita de irregularidades envolvendo policiais da instituição, instaurou um inquérito policial militar e remeteu à Justiça Militar", afirmou.