Na segunda votação sobre a proposta, a Câmara Municipal da cidade de Campinas, interior de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei 26/25 que endurece o Estatuto de Proteção Animal, trazendo penalidades mais severas para casos de maus-tratos a animais no município.
O documento estipula multas que variam de 1,5 mil a 1,9 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) por animal vítima de maus-tratos, que convertido equivale a R$ 7,6 mil a R$ 9,6 mil, seguindo a atualização do valor em 2026.
A multa pode ser dobrada ou triplicada em casos de ocorrência de morte do bicho ou lesão permanente, envolvimento do tutor no ato, ou por reincidência do crime em um período de cinco anos.
O texto também atualiza no Estatuto de Proteção Animal, a responsabilização de cuidadores por limpeza de dejetos em espaços públicos e sanções aplicáveis a estabelecimentos privados que descumpram as normas.
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Após a aprovação do Legislativo em duas votações, o projeto segue para aprovação ou veto do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
Mobilização sobre a pauta
A proposta aprovada, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), foi motivada pela repercussão e comoção do caso do cão comunitário Orelha, morto em Florianópolis, por agressão de quatro adolescentes.
“A multa já estava prevista no Estatuto dos animais e nós apresentamos essa proposta para aumentar mais, de acordo com cada negligência cometida contra cada animal. Esse projeto é uma resposta dessa casa legislativa à sociedade para coibir essas violências”, declarou o vereador.