O resultado do leilão de concessão do transporte público de Campinas , cidade do interior de São Paulo, saiu nesta quinta-feira (05), em sessão pública na sede da B3, em São Paulo. As empresas Sancetur e o Consórcio Grande Campinas venceram o certame e assumem a operação dos ônibus coletivos na metrópole.
As ganhadoras, ficam responsáveis pelo transporte coletivo convencional da cidade pelos próximos 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos, com valor estimado em R$ 11 bilhões. O leilão chegou ao fim após duas décadas de atraso, entraves judiciais e denúncias de tentativa de fraude.
O edital previa que a empresa ou consórcio que apresentasse a melhor proposta venceria a licitação. Um dos principais critérios era a menor tarifa de remuneração.
O que é tarifa de remuneração?
A tarifa de remuneração é o valor médio usado para calcular o repasse da prefeitura aos grupos que vão operar o transporte público da metrópole. O valor tem como base a quilometragem rodada e o tipo de veículo que atenderá em cada linha.
Confira as propostas vencedoras:
Com a oferta de tarifa de remuneração por R$ 9,54 e apresentando um desconto de 14,9%, cujo teto estabelecido no edital foi de R$ 11,21, a empresa Sancetur levou a melhor e venceu a competição pelo Lote Sul. O pacote abrange regiões Leste, Sul e Sudoeste, com bairros como Centro, Parque Oziel e Ouro Verde.
Já o Lote Norte ficou por conta do Consórcio Grande Campinas, que ofereceu R$ 9,49 para a tarifa de remuneração, com desconto de 19,3%, cujo teto estabelecido no edital era de R$ 11,75. O grupo está responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste, com bairros como Campo Grande e Barão Geraldo.
A disputa pelo Lote Norte foi mais acirrada, e ambos os resultados vieram após a fase de leilão aberto.
As empresas só assumem a concessão após todas as etapas legais serem cumpridas.
Propostas apresentadas
Seis propostas foram apresentadas no processo licitatório, três em cada lote, com a participação de cinco grupos, sendo quatro consórcios e uma empresa.
Veja abaixo as propostas finais apresentadas pelas empresas para o menor valor da tarifa de remuneração em cada um dos lotes.
- Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda: R$ 9,54
Consórcio VCP Mobilidade: R$ 10,67
Consórcio Andorinha: R$ 9,55
- Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
Consórcio MOV Campinas: R$ 9,60
Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda: R$ 10,32
Consórcio Grande Campinas: R$ 9,49
Integram o Consórcio Grande Campinas: Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda.
Quais os próximos passos até o início da operação?
- Entrega das planilhas atualizadas: as empresas vencedoras têm 5 dias úteis, prorrogáveis por mais 5, para apresentar novas planilhas de custos. Esses documentos detalham todos os gastos da operação (frota, funcionários, manutenção, entre outros) ajustados ao valor final da tarifa ofertada no leilão, que foi reduzido durante os lances.
- Análise da Comissão de Licitação, que fará avaliação técnica das planilhas para verificar se a proposta é economicamente viável. Essa etapa não tem prazo definido.
- Publicação do julgamento: após a análise, será publicado o julgamento do resultado da licitação.
- Apresentação de recursos: a partir da publicação, abre-se um período de 3 dias úteis para que empresas apresentem eventuais recursos administrativos contestando o resultado.
- Homologação do processo: se não houver recursos (ou após a análise deles), ocorre a homologação da licitação, confirmando oficialmente os vencedores.
- Criação das empresas operadoras: o consórcio vencedor terá até 2 meses para constituir as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas criadas exclusivamente para operar o transporte coletivo de Campinas.
- Assinatura do contrato: após a criação das SPEs, ocorre a assinatura do contrato de concessão com a prefeitura.
- Emissão da Ordem de Serviço: o poder público terá até 120 dias (90 dias mais 30) para emitir documento que autoriza oficialmente o início dos investimentos pelas concessionárias.
- Início da operação: a partir da ordem de serviço, as empresas terão até 180 dias para adquirir ônibus, estruturar garagens e preparar a operação, até disponibilizar a frota e iniciar o serviço no sistema de transporte coletivo.
Processo de criação do edital
A prefeitura contou com 1,1 mil contribuições enviadas pela população para elaborar o documento, em audiências públicas entre abril e julho do ano passado, com respostas disponibilizadas no site da Emdec.
O modelo adota o princípio do equilíbrio econômico-financeiro e separa a tarifa paga pelo usuário da remuneração das operadoras, permitindo subsídios e gratuidades em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O investimento previsto para os 15 anos de atuação é de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,7 bilhão destinados à renovação da frota e o saldo restante aplicado em tecnologia, terminais e estações.
Histórico
A licitação, inicialmente prevista para março de 2016, foi adiada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerar irregular a concorrência de 2005, apontando falhas nas avaliações técnicas. Em 2019, a prefeitura lançou um edital que acabou suspenso pelo TCE e foi barrado pela Justiça. Com o vencimento do antigo contrato em 2020, o processo para definição de um novo contrato se arrastou por anos.
Em 2022, um novo edital foi publicado, no mês de dezembro, mas voltou a sofrer interrupções e exigências de reformulação pelo TCE ao longo de 2023. Mesmo com ajustes, a licitação de 2023 foi considerada deserta, sem empresas interessadas. A prefeitura reiniciou o processo, promoveu uma nova consulta pública e, em 2024, criou um grupo de trabalho para conduzir a licitação, encerrando o ano com audiências públicas para apresentar a nova proposta à população.