O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que impedia o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de desocupar e demolir imóveis no Jardim Campo Belo, na cidade de Campinas, em São Paulo, por conta das obras de duplicação na Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324).
Após a mudança, o órgão poderá retomar as intervenções no trecho, mesmo após a entrega oficial da obra pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último sábado (11).
Porque intervenções estavam suspensas?
No dia 07 de abril, a Justiça de Campinas havia interrompido as ações de demolição e desocupação após denúncias de que as derrubadas estavam sendo feitas sem aviso prévio, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública e o DER.
Moradores e instituições teriam procurado as autoridades municipais alegando que entre os dias 02 e 06 de abril, famílias teriam sido retiradas de suas casas antes do prazo mínimo de 30 dias previsto no acordo, com denúncias de pressão e intimidação.
A decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública apontou indícios de descumprimento do TAC e proibiu, temporariamente, novas demolições e despejos.
Construções em áreas irregulares
De acordo com o DER, a faixa de domínio da rodovia abrange 25 metros para cada lado a partir do eixo da pista. Imóveis construídos nessa área são considerados irregulares, sem necessidade de desapropriação formal.
Ao todo, cerca de 116 famílias viviam ou mantinham comércios no trecho e foram afetadas pelas obras.
Para minimizar os impactos, o TAC firmado em novembro de 2025 prevê para as famílias:
- pagamento de auxílio-aluguel de R$ 605 até a realocação das famílias;
- concessão de carta de crédito de até R$ 200 mil para aquisição de imóvel;
- realocação de comerciantes para área do antigo traçado da Rodovia Santos Dumont (SP-75);
- prazo mínimo de 30 dias para desocupação voluntária após notificação.
Entrega da obra na Rodovia
O investimento para a obra foi de R$ 124,3 milhões vindo do Estado, e foi usado para a duplicação e elevação da pista, construção de viadutos, passagens inferiores para pedestres, implantação de calçadas e ciclovias, pavimentação de vias marginais e melhorias no sistema de drenagem e estabilização do solo. A obra ainda abrangeu a duplicação da interligação com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira e o Anel Viário de Campinas.
As obras foram realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dentro do programa SP para Toda Obra.