Devido a previsão de que o processo burocrático para que as novas empresas, vencedoras do leilão , assumam a gestão do transporte público, possa demorar até 14 meses, a Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, na noite desta quarta-feira (15), um projeto que prorroga o vínculo com as atuais empresas por até dois anos.
A extensão com as empresas atuais ocorre pois o contrato em vigor terminaria em 29 de abril, e a ausência da medida, tratada como excepcional pela Prefeitura, mas contestada por alguns parlamentares e pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, poderia paralisar o sistema.
É importante destacar que o texto aprovado pela Casa Legislativa possui uma cláusula resolutiva que assegura a extinção automática da prorrogação tão logo concluído o procedimento licitatório e iniciada a operação pelos novos concessionários.
Quais os próximos passos para isso?
O processo de escolha de novas empresas para gestão do transporte em Campinas, enfrenta um atraso de mais de uma década, desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005.
Em março, o leilão definiu as empresas ganhadoras para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, prorrogáveis por mais 5.
A fase atual desse processo é a análise de planilhas enviadas à Comissão de Licitação pelas empresas vencedoras do leilão. Não há prazo estipulado pelo edital nessa etapa.
Etapas do processo:
- Análise da Comissão de Licitação: que fará a avaliação técnica das planilhas para verificar se a proposta é economicamente viável. Essa etapa não tem prazo definido.
- Publicação do julgamento: após a análise, será publicado o julgamento do resultado da licitação.
- Apresentação de recursos: a partir da publicação, abre-se um período de 3 dias úteis para que as empresas apresentem eventuais recursos administrativos contestando o resultado.
- Homologação do processo: se não houver recursos (ou após a análise deles), ocorre a homologação da licitação, confirmando oficialmente os vencedores.
- Criação das empresas operadoras: o consórcio vencedor terá até 2 meses para constituir as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas criadas exclusivamente para operar o transporte coletivo de Campinas.
- Assinatura do contrato: após a criação das SPEs, ocorre a assinatura do contrato de concessão com a prefeitura.
- Emissão da Ordem de Serviço: o poder público terá até 120 dias (90 dias mais 30) para emitir o documento que autoriza oficialmente o início dos investimentos pelas concessionárias.
- Início da operação: a partir da ordem de serviço, as empresas terão até 180 dias para adquirir ônibus, estruturar garagens e preparar a operação, até disponibilizar a frota e iniciar o serviço no sistema de transporte coletivo.
Histórico
A licitação, inicialmente prevista para março de 2016, foi adiada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerar irregular a concorrência de 2005, apontando falhas nas avaliações técnicas. Em 2019, a prefeitura lançou um edital que acabou suspenso pelo TCE e foi barrado pela Justiça. Com o vencimento do antigo contrato em 2020, o processo para definição de um novo contrato se arrastou por anos.
Em 2022, um novo edital foi publicado, no mês de dezembro, mas voltou a sofrer interrupções e exigências de reformulação pelo TCE ao longo de 2023. Mesmo com ajustes, a licitação de 2023 foi considerada deserta, sem empresas interessadas. A prefeitura reiniciou o processo, promoveu uma nova consulta pública e, em 2024, criou um grupo de trabalho para conduzir a licitação, encerrando o ano com audiências públicas para apresentar a nova proposta à população