A Justiça de Campinas, cidade de São Paulo, determinou, em caráter liminar, a suspensão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) contra o casal de pesquisadores Soledad Palameta Miller e Michael Edward Miller, investigados pelo furto de vírus da universidade.
As decisões foram tomadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública e publicadas nos dias 23 de abril e 12 de maio. As medidas são liminares, ou seja, provisórias, e não tratam da reponsabilidade dos investigados.
Segundo a defesa dos pesquisadores, houve prejuízo ao direito de defesa porque o prazo dado pela universidade para manifestação teria sido curto. Os advogados também alegam que computadores, equipamentos e documentos importantes foram apreendidos durante a investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, que corre sob sigilo.
Universidade diz que vai recorrer
Em nota, a Unicamp informou que já foi notificada e está cumprindo as determinações da Justiça, mas afirmou que pretende recorrer para tentar retomar os processos administrativos.
A universidade destacou ainda que a sindicância interna aberta para investigar o caso continua em andamento.
A Universidade adotará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e dar continuidade às apurações administrativas internas Unicamp
O advogado do casal, Rubens Luiz Schmidt Rodrigues Massaro, disse que a defesa não vai comentar o caso porque os processos estão sob segredo de Justiça.
Entenda a diferença entre sindicância e PAD
A sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) são etapas diferentes de investigação dentro de órgãos públicos.
A sindicância funciona como uma apuração inicial, usada para reunir informações e verificar se existem indícios de irregularidades. Ao final, o caso pode ser arquivado ou evoluir para um PAD.
Já o PAD é uma etapa mais formal, aberta quando já existem suspeitas mais consistentes. Nesse processo, os investigados têm direito à defesa e ao contraditório.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as punições podem incluir:
- advertência;
- suspensão;
- demissão, no caso de servidores públicos.
Relembre o caso
A Polícia Federal investiga a professora doutora Soledad e o marido dela, o veterinário e doutorando Michael, por supostamente retirarem amostras de vírus de um laboratório de biossegurança nível 3 (NB-3) do Instituto de Biologia da Unicamp, em março deste ano.
O casal é sócio da empresa Agrotrix Biotech Solutions, voltada à pesquisa e desenvolvimento em ciências biológicas e naturais.
De acordo com a investigação, pelo menos 24 cepas diferentes de vírus foram levadas do Laboratório de Virologia para outros espaços dentro da própria universidade, incluindo laboratórios da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), onde Soledad trabalhava.
A PF informou que as amostras foram recuperadas dentro de prédios da Unicamp e que não foram encontrados indícios de contaminação externa ou terrorismo biológico.
Em manifestação anterior, a defesa da pesquisadora afirmou que não houve furto e sustentou que Soledad utilizava o laboratório do Instituto de Biologia porque não tinha estrutura própria para desenvolver as pesquisas.
MPF apura possível falha no controle de materiais
O Ministério Público Federal (MPF) também abriu um procedimento para investigar se houve falha da Unicamp no controle e fiscalização de materiais biológicos considerados sensíveis.
Entre as amostras levadas estavam vírus da dengue, chikungunya, zika, herpes, Epstein-Barr, coronavírus humano, influenza tipo A e outros agentes que afetam animais.
Segundo o MPF, a investigação busca verificar se houve problemas estruturais ou falhas nos protocolos de armazenamento e fiscalização que possam ter contribuído para o desaparecimento das amostras e criado riscos à saúde pública.
O órgão informou ainda que enviou ofício à universidade para coletar informações e avaliar se há necessidade de abrir um inquérito civil sobre o caso.