O caso do Condomínio Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, na cidade de Campinas, em São Paulo, ganhou um novo desdobramento. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar as razões que mantêm parte do empreendimento interditada há quase 25 anos por causa da contaminação do solo por substâncias cancerígenas.
A decisão foi assinada pela promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho após uma reunião realizada com representantes da Prefeitura de Campinas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Associação dos Proprietários do Mansões Santo Antônio (Apromasa) e da administração do condomínio.
Segundo o MP, ainda existem dúvidas sobre o andamento da descontaminação da área, a justificativa para a manutenção das restrições e a efetividade das medidas adotadas pelos órgãos públicos ao longo dos anos.
Promotoria questiona tratamento diferente entre condomínios
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é o fato de apenas parte do Condomínio Parque Primavera continuar com restrições de ocupação, enquanto outros empreendimentos construídos na mesma região já receberam autorização para funcionamento.
Atualmente, a Torre A permanece com o pavimento térreo interditado, enquanto as torres B e C nunca foram concluídas. Para a promotora, é necessário esclarecer por que essas restrições continuam mesmo após décadas de monitoramento ambiental.
A investigação também foi motivada por reclamações dos proprietários dos apartamentos, que alegam tratamento desigual em relação aos condomínios vizinhos.
Cetesb e Prefeitura terão 15 dias para prestar esclarecimentos
Como primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público determinou que a Cetesb informe, em até 15 dias, qual é a situação do plano de remediação apresentado pela Apromasa.
O órgão ambiental também deverá explicar quais ajustes ainda são necessários para a aprovação do projeto e os motivos técnicos que justificam a manutenção da interdição.
No mesmo prazo, a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) deverá informar a situação da usina de extração de gases contaminantes, explicar por que o sistema está parado, quem é responsável pela manutenção e se existe previsão para a retomada da operação.
Usina de extração está parada há cerca de dois meses
Um dos fatores que preocupa moradores é a paralisação da usina responsável por retirar gases contaminantes do subsolo.
O equipamento, instalado pela Prefeitura em 2014 e transferido ao condomínio em 2020, utiliza motores para captar vapores presentes na área contaminada. Depois da extração, os gases passam por filtros de carvão ativado antes de serem liberados na atmosfera.
Segundo a administração do condomínio, o sistema deixou de funcionar após a quebra de dois inversores responsáveis pelo acionamento dos motores. A gestão afirma que não possui recursos para realizar o conserto.
A Prefeitura sustenta que o passivo ambiental é de responsabilidade da construtora Concima S.A., empresa responsável pelo empreendimento e que teve a falência decretada pela Justiça em 2022. O município informou ainda que busca, na Justiça, o ressarcimento dos valores investidos na área.
Plano prevê descontaminação em três etapas
O plano apresentado pela Apromasa à Cetesb propõe um processo de recuperação ambiental dividido em três fases.
A primeira prevê novos estudos para atualizar o diagnóstico da contaminação. Na sequência, serão realizadas novas coletas de solo, água subterrânea e vapores para reavaliar os riscos à saúde da população.
A etapa final inclui a aplicação de agentes químicos para destruir os contaminantes, ampliação da extração de gases, tratamento da água subterrânea e utilização de métodos térmicos para eliminar as substâncias presentes no solo.
Embora o documento tenha sido analisado pela Cetesb em fevereiro deste ano, o órgão solicitou ajustes técnicos e o projeto ainda não foi colocado em prática.
Contaminação começou há mais de duas décadas
O problema ambiental foi identificado em 2001, quando análises da Cetesb detectaram a presença de etanos e etenos clorados no solo, na água subterrânea e no ar da região.
Essas substâncias são classificadas como cancerígenas e possuem alta capacidade de evaporação, o que aumenta a preocupação com a exposição da população.
Segundo a Cetesb, a origem da contaminação está ligada às atividades da antiga indústria Proquima Produtos Químicos Ltda., que funcionou no local entre 1973 e 1996. Há indícios de descarte irregular de resíduos químicos no solo, além de um incêndio ocorrido em 1987 que provocou o derramamento de produtos perigosos.
Com o encerramento das atividades da empresa, a área foi adquirida pela Concima, que iniciou a construção do Condomínio Parque Primavera. Desde então, parte do empreendimento permanece interditada, enquanto moradores aguardam uma solução definitiva para um problema que já atravessa quase um quarto de século.